Câmara Municipal de Iturama (MG)
“Dispõe sobre as dimensões de ruas e calçadas nos novos loteamentos no Município de Iturama e inclui as alíneas “a” e “b”, no inciso I, do art. 15, da Lei Complementar nº 07 de 23 de Dezembro de 2003, que “Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências”.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2019
Autoria: Francisco Freitas Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 22 de fevereiro de 2022"Altera a redação do Artigo 1° da Lei Complementar n° 141, de 25 de outubro de 2019, e altera a redação das alíneas "a", "h" e "c", do inciso I, do Artigo 15, da Lei Complementar n° 07, de 23 de Dezembro de 2003, que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.