Câmara Municipal de Iturama (MG)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.897, de 10 de setembro de 2020Revoga a Lei Municipal n"4.836 de 09 de Outubro de 2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.