Câmara Municipal de Iturama (MG)
Dispõe sobre a criação da CAC - Central de Atendimento ao Cidadão de Iturama-MG, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 05 de maio de 2021"Altera e acresce disposições da Lei Complementar nº 145, de 19 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da CAC Central de Atendimento ao Cidadão de Iturama-MG, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.