Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 949, de 01 de fevereiro de 1974
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS
- Data
- 1 de fevereiro de 1974
- Número
- 949
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código municipal obras