Câmara Municipal de Iturama (MG)
"ESTABELECE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES QUE NÃO ADERIRAM AO PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 174, de 29 de agosto de 2023Altera disposições na Lei Complementar n° 93/2016, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.