Câmara Municipal de Iturama (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.267, de 23 de maio de 2024Revoga a Lei n° 4.651, de 28 de Agosto de2017".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.