Câmara Municipal de Iturama (MG)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce dispositivos
Lei Complementar nº 206, de 03 de julho de 2026Acresce disposições na Lei Complementar n° 110, de 12 de junho de 2017, para instituir o Programa 'Adote uma Lixeira' e estabelecer normas específicas para a adoção de mobiliário urbano no Município de Iturama/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.