Câmara Municipal de Iturama (MG)
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.