Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 2.694, de 30 de dezembro de 1997
ALTERA O ARTIGO 9O E SEU PARAGRAFO UNICO; A ALINEA "B" DO ARTIGO 29 E O ARTIGO 40, TODOS DO DECRETO NUMERO 1.677, DE 7 DE JANEIRO DE 1985.
- Data
- 30 de dezembro de 1997
- Número
- 2694
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- iptu taxa licenca funcionamento tributo tributacao imposto taxa codigo tributario