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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 2.461, de 31 de maio de 1996

ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data
31 de maio de 1996
Número
2461
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • valores venais itbi tributo tributacao imposto taxa codigo tributario