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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 2.445, de 10 de abril de 1996

MODIFICA OS ARTIGOS 3O E 4O DO DECRETO NO 2.426, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1.996, QUE REGULAMENTOU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.

Data
10 de abril de 1996
Número
2445
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera decreto 2426 regulamenta regulamentacao fundo municipal direitos crianca adolescente