Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 2.426, de 09 de fevereiro de 1996
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 9 de fevereiro de 1996
- Número
- 2426
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta regulamentacao fundo municipal direitos crianca adolescente