Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 2.293, de 13 de março de 1995
DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DA LEI NO 2.359, DE 01-10-1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 13 de março de 1995
- Número
- 2293
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamentacao regulamenta lei doacao terrenos lotes imovel imoveis residencia habitacao popular