Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 2.204, de 17 de março de 1994
DISPOE SOBRE PRAZO PARA CONSTRUCAO DE PASSEIO, MURO OU GRADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 17 de março de 1994
- Número
- 2204
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- prazo construcao passeio muro grade desconto iptu estetica cidade tributacao tributo imposto taxa iptu