Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 2.198, de 10 de fevereiro de 1994

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS.

Data
10 de fevereiro de 1994
Número
2198
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ponto facultativo carnaval