Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 2.198, de 10 de fevereiro de 1994
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS.
- Data
- 10 de fevereiro de 1994
- Número
- 2198
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ponto facultativo carnaval