Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 819, de 28 de maio de 1971

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Data
28 de maio de 1971
Número
819
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • redução taxa energia elétrica tributo tributação imposto taxa código tributário