Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 2.166, de 13 de setembro de 1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARTE DO IMOVEL RURAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO.
- Data
- 13 de setembro de 1993
- Número
- 2166
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade publica utilidade publica