Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 2.010, de 24 de outubro de 1991
INSTITUI A INTIMACAO/DSUOP E O AUTO DE INFRACAO/DSUOP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 24 de outubro de 1991
- Número
- 2010
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui intimacao dsuop auto infracao codigo postura plano diretor