Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 2.003, de 20 de agosto de 1991
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DOS 200 DIAS LETIVOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
- Data
- 20 de agosto de 1991
- Número
- 2003
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituicao 200 dias letivos rede municipal ensino escola educacao