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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 2.003, de 20 de agosto de 1991

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DOS 200 DIAS LETIVOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Data
20 de agosto de 1991
Número
2003
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instituicao 200 dias letivos rede municipal ensino escola educacao