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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 1.999, de 30 de julho de 1991

ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
30 de julho de 1991
Número
1999
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera pauta valores venais tributo tributacao imposto taxa codigo tributario itbi