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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 1.995, de 24 de junho de 1991

ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
24 de junho de 1991
Número
1995
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • atualiza monetariamente unidade valor fiscal municipio tributo tributacao imposto taxa codigo tributario