Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 798, de 04 de novembro de 1970
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E CANCELAMENTO DE DEBITO
- Data
- 4 de novembro de 1970
- Número
- 798
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão descontos cancelamento debito contribuinte tributo tributação imposto taxa código tributário