Câmara Municipal de Iturama (MG)
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.061, de 18 de novembro de 2021Extingue complementacão de aposentadoria em virtude de óbito.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.