Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 1.982, de 19 de novembro de 1990
REVERTE AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ITURAMA IMOVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 19 de novembro de 1990
- Número
- 1982
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- patrimonio publico reverte doacao imoveis lei 2278 2426 imovel