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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 1.957, de 19 de fevereiro de 1990

ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
19 de fevereiro de 1990
Número
1957
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera pauta itbi transmissao valores tributo tributacao imposto taxa codigo tributario