Câmara Municipal de Iturama (MG)
DÁ DENOMINAÇÃO, ALTERA DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.576, de 08 de junho de 2016"ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 4.548, DE 30/12/2015 QUE DÁ DENOMINAÇÃO, ALTERA DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.320, de 10 de março de 2025"Revoga a Lei n.° 4.548, de 30 de dezembro de 2015."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.