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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 1995

DISPOE SOBRE REVOGACAO DOS ARTIGOS 2O, 4O, 5O, 7O E SEU PARAGRAFO UNICO E 8O, DA RESOLUCAO NO 019/92, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992.

Data
14 de fevereiro de 1995
Número
2
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga artigos resolucao 19 inconstitucionalidade vinculacao equiparacao vencimentos remuneracao subsidio