Câmara Municipal de Iturama (MG)
Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 1995
DISPOE SOBRE REVOGACAO DOS ARTIGOS 2O, 4O, 5O, 7O E SEU PARAGRAFO UNICO E 8O, DA RESOLUCAO NO 019/92, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992.
- Data
- 14 de fevereiro de 1995
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga artigos resolucao 19 inconstitucionalidade vinculacao equiparacao vencimentos remuneracao subsidio