Câmara Municipal de Iturama (MG)
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS A DESAFETAR, PERMUTAR E AFETAR BENS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.575, de 08 de junho de 2016ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 4.466, DE 05 DE MARÇO DE 2015 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS A DESAFETAR, PERMUTAR E AFETAR BENS IMÓVEIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.048, de 03 de maio de 2022"Altera a redação dos Artigos 1° e 2° da Lei n" 4.466 de 05 de março de 2015."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.