Câmara Municipal de Iturama (MG)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTES DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AS EMPRESAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA, REVOGA AS LEIS NOS. 4.142, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E 4.258, DE 15 DE AGOSTO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.994, de 08 de dezembro de 2021"Altera o item 18 do anexo I da Lei Municipal n° 4.267 de 20 de Setembro de 2.013 — "Autoriza a doação dos imóveis urbanos que menciona, revoga as Leis n° 4.142, de 21 de dezembro de 2011, e 4.258, de 15 de agosto de 2013, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.