Câmara Municipal de Iturama (MG)
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIARIAS, ADIANTAMENTO E REEMBOLSO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGEM A INTERESSE DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 6.385, de 25 de abril de 2016ALTERA A TABELA A, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 4.050, DE 1° DE ABRIL DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.599, de 19 de janeiro de 2017ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 4.050 DE 01 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.917, de 20 de janeiro de 2021Altera o anexo I da Lei Municipal n° 4.050 de 01 de março de 2.011 - "Dispõe sobre concessão de diárias, adiantamento e reembolso de despesas realizadas em viagem a interesse da administração pública municipal e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.