Câmara Municipal de Iturama (MG)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.977, de 05 de novembro de 2021"Altera o Art. 10, da Lei n° 3.913, de 08 de dezembro de 2009 e di outras providencias."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.380, de 06 de agosto de 2025"Altera o Art. 4°, da Lei n° 3.913, de 08 de dezembro de 2009 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências"."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.