Câmara Municipal de Iturama (MG)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE GRADUACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.144, de 21 de dezembro de 2011DISPOE SOBRE A FIXACAO DE JETON, AOS MEMBROS MENCIONADOS NOS INCISOS I E II DO ART. 9O, DA LEI NO 3804, DE 18/02/2009 E INCISOS I E II DA LEI NO. 4022, DE 19/01/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.432, de 19 de agosto de 2014ALTERA O S 6O DO ARTIGO 6O, DA LEI MUNICIPAL 3.804, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE GRADUACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.230, de 05 de março de 2024Altera a redação do inciso I do artigo 3° da Lei n° 3.804 de 18 de fevereiro de 2009 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE CURSAM 0 ENSINO SUPERIOR NÃO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.311, de 04 de fevereiro de 2025"Altera a redação do inciso I do artigo 3° da Lei n.° 3.804, de 18 de fevereiro de 2009 que "Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro para alunos de baixa renda familiar, residentes no município e que cursam ensino superior não gratuito na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, em nível de graduação, e dá outras providencias".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.319, de 10 de março de 2025"Altera e acresce disposições na Lei n.° 3.804, de 18 de fevereiro de 2009 que "Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro para alunos de baixa renda familiar, residentes no município e que cursam ensino superior não gratuito na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, em nível de graduação, e dá outras providencias."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.469, de 27 de abril de 2026Altera o art. 1° da Lei n.° 4.144, de 21 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a fixação de JETON, aos membros mencionados nos incisos I e II do art. 9º, da Lei n° 3.804, de 18/02/2009 e incisos I e II da Lei n° 4.022, de 19/01/2011".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.