Câmara Municipal de Iturama (MG)
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 21 de dezembro de 2023Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 11, de 23 de dezembro de 2003, que "INSTITUI 0 CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA", e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.