Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 3.070, de 17 de junho de 1998
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
- Data
- 17 de junho de 1998
- Número
- 3070
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- contratacao temporaria erradicacao aedes aegypti dengue saude