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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 3.070, de 17 de junho de 1998

DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL.

Data
17 de junho de 1998
Número
3070
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • contratacao temporaria erradicacao aedes aegypti dengue saude