Câmara Municipal de Iturama (MG)
ALTERA A REDACAO DO INCISO II, DO ARTIGO 98 DA LEI NUMERO 2.228, DE 26 DE NOVEMDRO DE 1984 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA.
Acresce dispositivos
Lei nº 3.075, de 08 de julho de 1998ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1O DA LEI NUMERO 3.068, DE 22/05/98.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.