Câmara Municipal de Iturama (MG)
REVOGA O ARTIGO 108 E SEUS INCISOS E PARAGRAFO UNICO E ALTERA O ARTIGO 148 TODOS DA LEI N. 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA.
Altera o(a)
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.