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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 3.056, de 26 de fevereiro de 1998

ALTERA O PRAZO CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI NUMERO 3.003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.997

Data
26 de fevereiro de 1998
Número
3056
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei 3003 locacao imoveis incentivo industrias minimo 20 (vinte) empregados registrados orçamento finanças dotacao