Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 3.056, de 26 de fevereiro de 1998
ALTERA O PRAZO CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI NUMERO 3.003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.997
- Data
- 26 de fevereiro de 1998
- Número
- 3056
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei 3003 locacao imoveis incentivo industrias minimo 20 (vinte) empregados registrados orçamento finanças dotacao