Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 3.053, de 28 de janeiro de 1998
ALTERA OS ITENS 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19 DO ARTIGO 1O, DA LEI NUMERO 2.978, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996.
- Data
- 28 de janeiro de 1998
- Número
- 3053
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei 2978 emitir emissao titulos legitimacao posse imovel imoveis