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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 3.034, de 21 de novembro de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO.

Data
21 de novembro de 1997
Número
3034
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria conselho acompanhamento controle fundo manutencao valorizacao magisterio fundeb