Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 3.034, de 21 de novembro de 1997
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO.
- Data
- 21 de novembro de 1997
- Número
- 3034
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria conselho acompanhamento controle fundo manutencao valorizacao magisterio fundeb