Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 3.030, de 14 de outubro de 1997

PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 3O DA LEI NUMERO 2.145. DE 17 DE JANEIRO DE 1983.

Data
14 de outubro de 1997
Número
3030
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • prorroga prazo lei 2145 doacao imovel sociedade educacional