Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 3.022, de 07 de agosto de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR, EM PERMISSAO DE USO, IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.
- Data
- 7 de agosto de 1997
- Número
- 3022
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- permissao uso imovel urbano terreno ceder cessao instituicao ituramense ensino superior faculdade aldete maria alves fama