Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 3.022, de 07 de agosto de 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR, EM PERMISSAO DE USO, IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.

Data
7 de agosto de 1997
Número
3022
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • permissao uso imovel urbano terreno ceder cessao instituicao ituramense ensino superior faculdade aldete maria alves fama