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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 3.012, de 30 de maio de 1997

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO QUINTO DA LEI NUMERO 2.895, DE 18 DE AGOSTO DE 1.995 E PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI NUMERO 2.932, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.996.

Data
30 de maio de 1997
Número
3012
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei 2895 2932 consorcio saude intermunicipal prazo