Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 3.003, de 26 de fevereiro de 1997
DISPOE SOBRE LOCACAO DE IMOVEIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 26 de fevereiro de 1997
- Número
- 3003
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- locacao imoveis incentivo industrias no municipio minimo 20 (vinte) empregados registrados orçamento finanças dotacao