Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 3.003, de 26 de fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE LOCACAO DE IMOVEIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
26 de fevereiro de 1997
Número
3003
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • locacao imoveis incentivo industrias no municipio minimo 20 (vinte) empregados registrados orçamento finanças dotacao