Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 3.002, de 26 de fevereiro de 1997
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NO 2.995 DE 17 DE JANEIRO DE 1997.
- Data
- 26 de fevereiro de 1997
- Número
- 3002
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei 2995 tributo tributacao imposto taxa codigo tributario isencao multa juros