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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 3.002, de 26 de fevereiro de 1997

ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NO 2.995 DE 17 DE JANEIRO DE 1997.

Data
26 de fevereiro de 1997
Número
3002
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei 2995 tributo tributacao imposto taxa codigo tributario isencao multa juros