Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.993, de 13 de dezembro de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, COM A FIRMA JAIME MARTINS DA SILVA, CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSAO DE USO, A TITULO GRATUITO, DE IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 13 de dezembro de 1996
- Número
- 2993
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessao uso cessao imovel jaime martins silva