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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.989, de 14 de novembro de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, COM A TECELAGEM MARCOS HENRIQUE MARQUES-ME, CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSAO DE USO A TITULO GRATUITO DE IMOVEL URBANO, COM BENFEITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
14 de novembro de 1996
Número
2989
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concessao cessao uso imovel