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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.972, de 06 de agosto de 1996

ESTENDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, CEDIDOS A ADMINISTRACAO FAZENDARIA II, LOCAL, E AO FUNCIONARIO ENCARREGADO DA ARRECADACAO DE TRIBUTOS, JUNTO AO MATADOURO MUNICIPAL, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL CONCEDIDA AOS SERVIDORES REFERIDOS NO ARTIGO LO DA LEI NO 2.950, DE 26 DE JUNHO DE 1.996.

Data
6 de agosto de 1996
Número
2972
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • gratificacao produtividade servidores cedidos a administracao fazendaria ii matadouro municipal