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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.968, de 08 de julho de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSAO DE USO, POR EMPRESTIMO, A TITULO GRATUITO, COM A S/A USINA. CORURIPE ACUCAR E ALCOOL, PARA PRORROGACAO DO PRAZO DE CESSAO.

Data
8 de julho de 1996
Número
2968
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cede cessao uso maquinas veiculos usina coruripe acucar alcool