Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.927, de 31 de janeiro de 1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, A FAZER DOACOES DE BENS DOMINICAIS E SERVICOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NAS AREAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, MEDICA, EDUCACIONAL E OUTROS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 31 de janeiro de 1996
- Número
- 2927
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doacoes doacao bens terrenos servicos despesas funeral passagens consultas medicas mao obra prestacao de servicos geral