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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.927, de 31 de janeiro de 1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, A FAZER DOACOES DE BENS DOMINICAIS E SERVICOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NAS AREAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, MEDICA, EDUCACIONAL E OUTROS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
31 de janeiro de 1996
Número
2927
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doacoes doacao bens terrenos servicos despesas funeral passagens consultas medicas mao obra prestacao de servicos geral