Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.770, de 13 de outubro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DESAFETACAO DE PARTE DO LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 13 de outubro de 1993
- Número
- 2770
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetacao desafeta quadra f bairro lielem area destinada area verde utilidade publica terreno